HC 774329 - DECISAO

HC 774329 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o acórdão de pronúncia e o Tribunal a quo apontaram indícios suficientes de autoria com base em depoimentos colhidos em juízo (notadamente das testemunhas Regina e Adriana), caracterizando prova judicializada apta a fundamentar a pronúncia, e porque a alegação de que se trataria de mero 'ouvir dizer' não foi debatida especificamente pelo Tribunal a quo, impedindo conhecimento originário pelo STJ por supressão de instância; as questões probatórias relativas à prevalência das versões devem ser decididas pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: Rodrigo Afonso Bandeira dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Provas Testemunhais, Ouvir Dizer, Supressão De Instância, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Provas Testemunhais Ouvir Dizer Supressão De Instância +1 more

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Parties

Rodrigo Afonso Bandeira dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 Validade de depoimentos de testemunhas que não presenciaram o fato (ouvir dizer)
  3. 3 Possibilidade de conhecimento originário pelo STJ diante de matéria não decidida especificamente pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o acórdão de pronúncia e o Tribunal a quo apontaram indícios suficientes de autoria com base em depoimentos colhidos em juízo (notadamente das testemunhas Regina e Adriana), caracterizando prova judicializada apta a fundamentar a pronúncia, e porque a alegação de que se trataria de mero 'ouvir dizer' não foi debatida especificamente pelo Tribunal a quo, impedindo conhecimento originário pelo STJ por supressão de instância; as questões probatórias relativas à prevalência das versões devem ser decididas pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se