HC 924909 - DECISAO

O Supremo e o STJ exigem que a pronúncia observe o standard probatório de elevada probabilidade e vedam a adoção do in dubio pro societate; na hipótese dos autos o acórdão de pronúncia não indicou pormenorizadamente quais elementos fáticos produzidos sob o crivo do contraditório justificam a pronúncia, razão pela qual a ordem foi concedida ex officio para anular a sentença de pronúncia e determinar nova decisão que detalhe os elementos de convicção e observe o standard probatório aplicável, vedada a adoção do in dubio pro societate.

Parties: Paciente: Herve Renan Tavares de Almeida; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Manifestante/parte: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Legal Topics: Pronúncia, Standard Probatório, In Dubio Pro Societate, Impronúncia, Qualificadora, Motivação Das Decisões

Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Standard Probatório In Dubio Pro Societate Impronúncia Qualificadora +1 more

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Parties

Herve Renan Tavares de Almeida

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 se a pronúncia pode se apoiar no 'in dubio pro societate'
2 qual o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia (elevada probabilidade)
3 se os elementos probatórios nos autos são suficientes para manter a pronúncia