AREsp 2732092 - DECISAO

AREsp 2732092 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, após analisar a fundamentação da pronúncia e o conjunto probatório (confissão em juízo e depoimentos de testemunhas que ratificaram versões da fase inquisitorial), concluiu-se que a pronúncia está suficientemente fundamentada quanto à materialidade e aos indícios de autoria; além disso, o reexame do acervo fático-probatório é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.

Parties
Agravante: ELIANILSON BELTRÃO BARBOSA; Agravante: ENOQUE DOS SANTOS DO EGITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Desprovido
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Pronúncia, Materialidade E Indícios De Autoria, Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj, Art. 413 Do CPP, In Dubio Pro Societate
Penal Processo Penal Pronúncia Materialidade E Indícios De Autoria Tribunal Do Júri Súmula 7/stj Art. 413 Do CPP In Dubio Pro Societate

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Parties

ELIANILSON BELTRÃO BARBOSA

Agravante

ENOQUE DOS SANTOS DO EGITO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia apresentou fundamentação suficiente
  2. 2 Se havia provas suficientes de materialidade e indícios de autoria para manter a pronúncia
  3. 3 Se é possível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, após analisar a fundamentação da pronúncia e o conjunto probatório (confissão em juízo e depoimentos de testemunhas que ratificaram versões da fase inquisitorial), concluiu-se que a pronúncia está suficientemente fundamentada quanto à materialidade e aos indícios de autoria; além disso, o reexame do acervo fático-probatório é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.