HC 923089 - ACORDAO

HC 923089 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia está amparada na demonstração da materialidade do delito e em indícios suficientes de autoria (incluindo depoimento em juízo de uma das vítimas e demais elementos investigativos), não tendo sido demonstrado flagrante ilegalidade apta a fundamentar concessão de habeas corpus; ademais, o acolhimento das teses defensivas demandaria amplo reexame probatório vedado na via estreita do writ.

Parties
Agravante: CESAR SILVA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Tentativa De Homicídio Qualificado, Feminicídio, Provas Judiciais, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Tentativa De Homicídio Qualificado Feminicídio Provas Judiciais Habeas Corpus +1 more

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Parties

CESAR SILVA BATISTA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a sentença de pronúncia foi fundamentada em provas suficientes produzidas sob o crivo do contraditório
  2. 2 Se é cabível o reexame do acervo fático-probatório na via estreita do habeas corpus/agravo regimental
  3. 3 Se a pronúncia pode ser sustentada por depoimentos colhidos em fase policial e por testemunho em juízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia está amparada na demonstração da materialidade do delito e em indícios suficientes de autoria (incluindo depoimento em juízo de uma das vítimas e demais elementos investigativos), não tendo sido demonstrado flagrante ilegalidade apta a fundamentar concessão de habeas corpus; ademais, o acolhimento das teses defensivas demandaria amplo reexame probatório vedado na via estreita do writ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos