HC 941318 - ACORDAO

HC 941318 - ACORDAO

A pronúncia foi mantida porque não se fundamentou exclusivamente em "ouvir dizer": as diligências policiais identificaram o veículo utilizado e o ligaram ao paciente, houve depoimento de testemunha sigilosa e elementos que demonstram que a comunidade tinha medo de testemunhar em razão da atuação do grupo atribuído ao paciente (chacina de 2019), configurando indícios suficientes de autoria. Ademais, eventual impugnação à pronúncia mostrou-se prejudicada em razão de posterior condenação pelo júri.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO EVERALDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Testemunho De "ouvir Dizer", Testemunha Sigilosa, Grupo De Extermínio, Identificação Veicular
Penal Processo Penal Pronúncia Despronúncia Testemunho De "ouvir Dizer" Testemunha Sigilosa Grupo De Extermínio Identificação Veicular

Case Brief

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Parties

LUIZ FERNANDO EVERALDO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia está embasada exclusivamente em testemunhos de ouvir dizer
  2. 2 Admissibilidade de depoimento de testemunha sigilosa e efeitos do medo generalizado da comunidade em impedir depoimentos oculares
  3. 3 Suficiência de diligências policiais (identificação de veículo) como indícios idôneos de autoria

Ratio Decidendi

A pronúncia foi mantida porque não se fundamentou exclusivamente em "ouvir dizer": as diligências policiais identificaram o veículo utilizado e o ligaram ao paciente, houve depoimento de testemunha sigilosa e elementos que demonstram que a comunidade tinha medo de testemunhar em razão da atuação do grupo atribuído ao paciente (chacina de 2019), configurando indícios suficientes de autoria. Ademais, eventual impugnação à pronúncia mostrou-se prejudicada em razão de posterior condenação pelo júri.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.