HC 953758 - DECISAO

HC 953758 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a via eleita é, em regra, inadequada para substituir recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, e porque a decisão de pronúncia atacada encontra fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos em juízo e do inquérito, laudos), sendo vedado nesta via o revolvimento do acervo probatório, razão pela qual não se constatou ilegalidade manifesta que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: SILAS FERREIRA DE AQUINO; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Impugnação De Acórdão De Pronúncia
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Indícios De Autoria, In Dubio Pro Societate, Reexame Fático Probatório, Qualificadoras, Prova Testemunhal, Prova Indiciária
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Indícios De Autoria In Dubio Pro Societate +4 more

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Parties

SILAS FERREIRA DE AQUINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Impugnação De Acórdão De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de indícios para a pronúncia
  3. 3 valoração de depoimentos e provas de inquérito na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a via eleita é, em regra, inadequada para substituir recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, e porque a decisão de pronúncia atacada encontra fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos em juízo e do inquérito, laudos), sendo vedado nesta via o revolvimento do acervo probatório, razão pela qual não se constatou ilegalidade manifesta que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.