AREsp 2649706 - DECISAO

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Constatou-se fragilidade do conjunto probatório: ausência de testemunhas oculares diretas além da vítima, versões contraditórias da vítima e predomínio de informações indiretas (relatos de policiais e informantes), razão pela qual os elementos do inquérito e os depoimentos indiretos não corrobora ram com o nível de probabilidade exigido para pronúncia; assim, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para afastar a pronúncia/absolver o acusado, nos termos do art. 414 do CPP.

Parties
Recorrente: RAFAEL VICTOR SILVA CARDOSO; Corréu: GABRIEL CAMPOS OLIVEIRA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver o acusado.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Depoimento Indireto, Provas Do Inquérito, Art. 155 Do CPP, Art. 157 Do CPP, Standard Probatório, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Depoimento Indireto Provas Do Inquérito Art. 155 Do CPP +2 more

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Parties

RAFAEL VICTOR SILVA CARDOSO

Recorrente

GABRIEL CAMPOS OLIVEIRA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode ser fundamentada em depoimentos indiretos e em elementos informativos do inquérito
  2. 2 Aplicação dos arts. 155 e 157 do Código de Processo Penal
  3. 3 Qual o standard probatório exigido para a pronúncia

Ratio Decidendi

Constatou-se fragilidade do conjunto probatório: ausência de testemunhas oculares diretas além da vítima, versões contraditórias da vítima e predomínio de informações indiretas (relatos de policiais e informantes), razão pela qual os elementos do inquérito e os depoimentos indiretos não corrobora ram com o nível de probabilidade exigido para pronúncia; assim, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para afastar a pronúncia/absolver o acusado, nos termos do art. 414 do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver o acusado.

Orders

  • Impronunciar os acusados nos termos do art. 414 do CPP
  • Publique-se.