HC 954048 - DECISAO

HC 954048 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser mera reiteração de pedidos já apreciados no AREsp n. 2.461.424/SP e no HC n. 864.675/SP, e porque a pretensão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, além da preclusão decorrente da repetição de recursos contra o mesmo julgado.

Parties
Paciente: ADRIANO DE OLIVEIRA; Corréu: MARCELO RODRIGO DA SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Reiteração De Pedidos, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Prova Testemunhal Ouvir Dizer Reiteração De Pedidos Súmula 7/stj Recurso Especial +1 more

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Parties

ADRIANO DE OLIVEIRA

Paciente

MARCELO RODRIGO DA SILVA SOUZA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de prova de autoria baseada em testemunho de ouvir dizer
  2. 2 impossibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial por força da Súmula 7/STJ
  3. 3 preclusão por reiteração de pedidos e princípio da unirrecorribilidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser mera reiteração de pedidos já apreciados no AREsp n. 2.461.424/SP e no HC n. 864.675/SP, e porque a pretensão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, além da preclusão decorrente da repetição de recursos contra o mesmo julgado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal desta decisão.
  • Publique-se.