HC 956976 - DECISAO

HC 956976 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade ou ausência inequívoca de justa causa; a pronúncia foi mantida com base em elementos probatórios que indicam materialidade e indícios de autoria, e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o acervo fático-probatório, razão pela qual a ordem não foi conhecida/foi denegada.

Parties
Paciente: MATHEUS SILVA MARINHO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Testemunho De Ouvir Dizer, Justa Causa, Materialidade E Autoria, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Cadeia De Custódia Provas Digitais Testemunho De Ouvir Dizer +3 more

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Parties

MATHEUS SILVA MARINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 pedido de despronúncia
  2. 2 valoração probatória em habeas corpus
  3. 3 autenticidade de prints de WhatsApp e cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade ou ausência inequívoca de justa causa; a pronúncia foi mantida com base em elementos probatórios que indicam materialidade e indícios de autoria, e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o acervo fático-probatório, razão pela qual a ordem não foi conhecida/foi denegada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • DENEGO a ordem.
  • Publique-se.