HC 956657 - DECISAO

HC 956657 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso legalmente cabível e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a decisão de pronúncia e o acórdão estadual permaneceram no âmbito do juízo de admissibilidade, vinculando-se às provas e aos indícios de autoria, não havendo excesso de linguagem capaz de macular a pronúncia.

Parties
Paciente: ADEMIR JARDIM BUENO; Corréu: Anderson Quevedo Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Nulidade Da Pronúncia, Excesso De Linguagem, Habeas Corpus Substitutivo, Juízo De Admissibilidade (judicium Accusationis)
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Nulidade Da Pronúncia Excesso De Linguagem Habeas Corpus Substitutivo Juízo De Admissibilidade (judicium Accusationis)

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Parties

ADEMIR JARDIM BUENO

Paciente

Anderson Quevedo Rodrigues

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por excesso de linguagem
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 competência do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso legalmente cabível e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a decisão de pronúncia e o acórdão estadual permaneceram no âmbito do juízo de admissibilidade, vinculando-se às provas e aos indícios de autoria, não havendo excesso de linguagem capaz de macular a pronúncia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.