AREsp 2501852 - ACORDAO

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A pronúncia foi mantida porque o acervo probatório (registro de ocorrência, laudo de exame de corpo de delito, depoimentos colhidos em juízo e informações fornecidas por policiais que participaram das diligências) atende ao padrão probatório mínimo do art. 413 do CPP, sendo os depoimentos policiais considerados informações valiosas e não mero hearsay; acolher o agravo exigiria revolver provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: BRUNO GONÇALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade, Depoimentos De Agentes Policiais, Art. 413 Do CPP, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Materialidade Depoimentos De Agentes Policiais Art. 413 Do CPP Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

BRUNO GONÇALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode ser fundamentada em depoimentos de agentes policiais que não presenciaram os fatos, mas participaram das investigações e socorreram a vítima
  2. 2 Se os indícios de autoria e materialidade são suficientes para justificar a pronúncia
  3. 3 Se é admissível o reexame de provas em recurso especial (incidência da Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

A pronúncia foi mantida porque o acervo probatório (registro de ocorrência, laudo de exame de corpo de delito, depoimentos colhidos em juízo e informações fornecidas por policiais que participaram das diligências) atende ao padrão probatório mínimo do art. 413 do CPP, sendo os depoimentos policiais considerados informações valiosas e não mero hearsay; acolher o agravo exigiria revolver provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.