HC 942777 - DECISAO

HC 942777 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso próprio e, em análise de mérito subsidiária, verificar que a decisão de pronúncia e o acórdão de confirmação se apoiam em indícios mínimos de autoria e materialidade, não havendo prova cabal de legítima defesa, de modo que a apreciação contrária demandaria reexame probatório vedado nesta via.

Parties
Paciente: TAYLANE CAETANO DIAS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Legítima Defesa, Qualificadoras, Habeas Corpus, Reexame De Prova
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Legítima Defesa Qualificadoras Habeas Corpus Reexame De Prova

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Parties

TAYLANE CAETANO DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição sumária em juízo de pronúncia
  2. 2 afastamento das qualificadoras (asfixia e motivo da condição de sexo feminino)
  3. 3 competência do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso próprio e, em análise de mérito subsidiária, verificar que a decisão de pronúncia e o acórdão de confirmação se apoiam em indícios mínimos de autoria e materialidade, não havendo prova cabal de legítima defesa, de modo que a apreciação contrária demandaria reexame probatório vedado nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.