AREsp 2372058 - ACORDAO

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Porquanto o acórdão recorrido demonstrou a existência de prova documental e testemunhal (incluindo depoimento de policial que socorreu a vítima) e indícios suficientes de autoria e materialidade, mostrou-se atendido o standard probatório exigido para pronúncia; a insurgência defensiva não merece prosperar, e eventual modificação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente/réu: WARLEY SILVA TEXEIRA; Ofendida/vítima: CLEIDIANE DOS SANTOS RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial (processo Penal) / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado Tentado, Aborto Provocado Por Terceiro, Violência Doméstica, Reexame Fático Probatório, Standard Probatório Na Pronúncia
Processo Penal Direito Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Tentado Aborto Provocado Por Terceiro Violência Doméstica Reexame Fático Probatório Standard Probatório Na Pronúncia

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Parties

WARLEY SILVA TEXEIRA

Agravante/recorrente/réu

CLEIDIANE DOS SANTOS RIBEIRO

Ofendida/vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial (processo Penal) / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 alegada violação ao art. 414 do CPP
  3. 3 competência do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Porquanto o acórdão recorrido demonstrou a existência de prova documental e testemunhal (incluindo depoimento de policial que socorreu a vítima) e indícios suficientes de autoria e materialidade, mostrou-se atendido o standard probatório exigido para pronúncia; a insurgência defensiva não merece prosperar, e eventual modificação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos