REsp 2141861 - DECISAO

REsp 2141861 - DECISAO

O STJ confirmou que, quanto aos acusados CARMEN, EDU, ISRAEL e NATANAEL, o conjunto probatório era composto apenas por testemunhos indiretos/"ouvir dizer", insuficientes para fundamentar a pronúncia em conformidade com o art. 155 e a jurisprudência do Tribunal; por isso foram despronunciados. No tocante ao réu BRUNO, não houve demonstração de indícios mínimos do motivo torpe, razão pela qual a qualificadora foi afastada, e o exame aprofundado de tais qualificadoras encontra barreira na Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nesta extensão, negou-se provimento ao recurso do Ministério Público.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Réu: BRUNO; Réu: CARMEN; Réu: EDU; Réu: ISRAEL; Réu: NATANAEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Pronúncia (reexame Pelo Stj)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Padrão Probatório Na Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Qualificadora Do Motivo Torpe, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Padrão Probatório Na Pronúncia In Dubio Pro Societate +2 more

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

BRUNO

Réu

CARMEN

Réu

EDU

Réu

ISRAEL

Réu

NATANAEL

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Pronúncia (reexame Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode fundamentar-se exclusivamente em testemunhos indiretos/relatos de ouvir dizer (art. 155 CPP)
  2. 2 Se havia indícios suficientes de autoria para pronunciar os acusados CARMEN, EDU, ISRAEL e NATANAEL
  3. 3 Se deveria ser incluída a qualificadora do motivo torpe (art. 121, §2º, I, CP) na pronúncia do réu BRUNO

Ratio Decidendi

O STJ confirmou que, quanto aos acusados CARMEN, EDU, ISRAEL e NATANAEL, o conjunto probatório era composto apenas por testemunhos indiretos/"ouvir dizer", insuficientes para fundamentar a pronúncia em conformidade com o art. 155 e a jurisprudência do Tribunal; por isso foram despronunciados. No tocante ao réu BRUNO, não houve demonstração de indícios mínimos do motivo torpe, razão pela qual a qualificadora foi afastada, e o exame aprofundado de tais qualificadoras encontra barreira na Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nesta extensão, negou-se provimento ao recurso do Ministério Público.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.