HC 942334 - DECISAO

HC 942334 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada porque, embora a materialidade esteja comprovada pelo laudo pericial, os indícios de autoria assentados na pronúncia eram fundados apenas em testemunhos indiretos de 'ouvir dizer' sem indicação de fontes ou outros elementos corroboradores; diante da jurisprudência do STJ que veda pronúncia fundada exclusivamente em depoimento indireto, impõe-se a despronúncia do paciente.

Parties
Agravante/paciente: EDILSON JOSÉ DA SILVA SANTOS; Corréu: Thiago Moura da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (reconsideração)
Outcome
Ordem concedida para despronunciar o paciente; não conhecer do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Habeas Corpus, Despronúncia, Prova, In Dubio Pro Societate
Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Habeas Corpus Despronúncia Prova In Dubio Pro Societate

Case Brief

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Parties

EDILSON JOSÉ DA SILVA SANTOS

Agravante/paciente

Thiago Moura da Silva

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de provas para a pronúncia
  2. 2 Admissibilidade do testemunho indireto (ouvir dizer) como fundamento exclusivo para pronúncia
  3. 3 Necessidade de despronúncia quando a pronúncia se funda apenas em depoimentos de ouvir dizer

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada porque, embora a materialidade esteja comprovada pelo laudo pericial, os indícios de autoria assentados na pronúncia eram fundados apenas em testemunhos indiretos de 'ouvir dizer' sem indicação de fontes ou outros elementos corroboradores; diante da jurisprudência do STJ que veda pronúncia fundada exclusivamente em depoimento indireto, impõe-se a despronúncia do paciente.

Court Disposition

Ordem concedida para despronunciar o paciente; não conhecer do habeas corpus.

Orders

  • Reconsidero a decisão das e-STJ fls. 468/476, para não conhecer do habeas corpus e, de ofício, conceder a ordem, para despronunciar o paciente.