AREsp 2731745 - DECISAO

AREsp 2731745 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para despronunciar o acusado, por faltar indícios robustos e corroboração suficiente da autoria; decisões de pronúncia não podem se apoiar exclusivamente em depoimentos indiretos ou elementos do inquérito, devendo haver elevado grau de probabilidade e provas diversas e confiáveis, nos termos dos arts. 413 e 414 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: JOZIAS SOARES MOREIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para despronunciar o acusado.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Prova Indireta, Depoimento Indireto, Standard Probatório, Art. 414 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Prova Indireta Depoimento Indireto Standard Probatório +1 more

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Parties

JOZIAS SOARES MOREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia pode se fundamentar em depoimentos indiretos e elementos informativos de inquérito
  2. 2 Se houve violação do art. 414 do Código de Processo Penal por ausência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 Qual o standard probatório exigido para a pronúncia (judicium accusationis)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para despronunciar o acusado, por faltar indícios robustos e corroboração suficiente da autoria; decisões de pronúncia não podem se apoiar exclusivamente em depoimentos indiretos ou elementos do inquérito, devendo haver elevado grau de probabilidade e provas diversas e confiáveis, nos termos dos arts. 413 e 414 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para despronunciar o acusado.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, a fim de despronunciar o acusado.
  • Publique-se.