HC 952418 - DECISAO

HC 952418 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não se verificou ilegalidade flagrante na decisão de pronúncia: o Tribunal de origem concluiu pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, com qualificadoras apontadas, cabendo ao Tribunal do Júri o exame aprofundado do mérito; a via do habeas corpus é inadequada para o reexame amplo do conjunto fático-probatório necessário à desclassificação.

Parties
Paciente: ANDRÉ MARTINS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: BRUNA LAMEU JÚLIO; Impetrante: Defesa; Interveniente Com Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Tentativa De Feminicídio, Desclassificação Penal, Liberdade Provisória, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Tentativa De Feminicídio Desclassificação Penal Liberdade Provisória +1 more

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Parties

ANDRÉ MARTINS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

BRUNA LAMEU JÚLIO

Vítima

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Interveniente Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de constrangimento ilegal na pronúncia
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não se verificou ilegalidade flagrante na decisão de pronúncia: o Tribunal de origem concluiu pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, com qualificadoras apontadas, cabendo ao Tribunal do Júri o exame aprofundado do mérito; a via do habeas corpus é inadequada para o reexame amplo do conjunto fático-probatório necessário à desclassificação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se.