AREsp 2501988 - ACORDAO

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A manutenção da pronúncia se justifica porque a materialidade foi comprovada pelos autos (relatório de investigação, laudo cadavérico, laudo de lesões) e havia indícios de autoria judicializados e testemunho direto (corréu e investigador), de modo que a pronúncia não se apoiou exclusivamente em 'ouvir dizer' e deve ser submetida ao Tribunal do Júri para análise do mérito.

Parties
Agravante: JOAO BATISTA SEVERINO; Corréu: Sebastião Rodrigues Cordeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão Colegiado (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; manter a pronúncia do agravante.
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Indícios De Autoria, Prova Judicial, Testemunho, Tribunal Do Júri
Processo Penal Direito Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Indícios De Autoria Prova Judicial Testemunho Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

JOAO BATISTA SEVERINO

Agravante

Sebastião Rodrigues Cordeiro

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão Colegiado (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia está fundamentada em provas diretas e indícios suficientes de autoria e materialidade ou se se baseia exclusivamente em testemunhos indiretos e elementos colhidos na fase inquisitorial
  2. 2 Se é exigível prova incontroversa na fase de pronúncia ou bastam indícios suficientes nos termos do art. 413 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da pronúncia se justifica porque a materialidade foi comprovada pelos autos (relatório de investigação, laudo cadavérico, laudo de lesões) e havia indícios de autoria judicializados e testemunho direto (corréu e investigador), de modo que a pronúncia não se apoiou exclusivamente em 'ouvir dizer' e deve ser submetida ao Tribunal do Júri para análise do mérito.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manter a pronúncia do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de pronúncia do agravante.