HC 910337 - DECISAO

HC 910337 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: a pronúncia e o acórdão confirmatório apoiaram-se em elementos probatórios produzidos em juízo que evidenciam materialidade e indícios de autoria, e a apreciação contrária exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; além disso, habeas corpus não deve substituir recursos ordinários previstos.

Parties
Paciente: WELLISON FERNANDO DA SILVA; Paciente: MATEUS VINICIUS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Inquérito Policial, Súmula 7/stj, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Processo Penal Direito Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Prova Testemunhal Ouvir Dizer Inquérito Policial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

WELLISON FERNANDO DA SILVA

Paciente

MATEUS VINICIUS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus substitutivo de recurso ordinário quando há via recursal prevista?
  2. 2 Pode a pronúncia fundamentar-se exclusivamente em elementos colhidos em sede inquisitorial e em testemunhos de ouvir dizer?
  3. 3 É possível o reexame do conjunto fático-probatório nesta via extraordinária, diante da Súmula 7/STJ?

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: a pronúncia e o acórdão confirmatório apoiaram-se em elementos probatórios produzidos em juízo que evidenciam materialidade e indícios de autoria, e a apreciação contrária exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; além disso, habeas corpus não deve substituir recursos ordinários previstos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.