HC 904803 - ACORDAO

HC 904803 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque as nulidades alegadas não foram apreciadas pelo colegiado do Tribunal de origem, o que impede o exame pelo STJ sem incorrer em supressão de instância; ademais, a Corte de origem constatou provas de materialidade e indícios suficientes de autoria para a pronúncia, e eventual absolvição demandaria reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: BERNADINO CARVALHO DE OLIVEIRA; Pronunciado/recorrente: HIONAS FEITOSA DOS SANTOS; Pronunciado/recorrente: EDÍLSON MARQUES DA SILVA; Pronunciado/recorrente: JOSÉ NÍLSON DOS ANJOS FREITAS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Ministério Público Do Estado De Sergipe: Ministério Público do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental/no Conhecimento Do Writ
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Nulidade, Posse Ilegal De Arma, Furto Qualificado, Homicídio Qualificado, Interceptação Telefônica, Tribunal Do Júri
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Parties

BERNADINO CARVALHO DE OLIVEIRA

Agravante/paciente

HIONAS FEITOSA DOS SANTOS

Pronunciado/recorrente

EDÍLSON MARQUES DA SILVA

Pronunciado/recorrente

JOSÉ NÍLSON DOS ANJOS FREITAS

Pronunciado/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Ministério Público do Estado de Sergipe

Ministério Público Do Estado De Sergipe

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental/no Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 análise de nulidades não debatidas pelo tribunal de origem e risco de supressão de instância
  3. 3 impossibilidade de absolvição por via estreita do writ por demandar reexame probatório

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque as nulidades alegadas não foram apreciadas pelo colegiado do Tribunal de origem, o que impede o exame pelo STJ sem incorrer em supressão de instância; ademais, a Corte de origem constatou provas de materialidade e indícios suficientes de autoria para a pronúncia, e eventual absolvição demandaria reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Não conhecido o habeas corpus impetrado em substituição ao recurso ordinário