HC 816120 - DECISAO

HC 816120 - DECISAO

O pedido de habeas corpus quanto à nulidade da pronúncia mostrou-se prejudicado diante da superveniência da sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, de modo que não se conhece do writ por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência consolidada do Tribunal.

Parties
Paciente: ERICK VINICIUS DA SILVA MATTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória
Legal Topics
Pronúncia, Superveniência De Sentença Condenatória, Trancamento Da Ação Penal, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Superveniência De Sentença Condenatória Trancamento Da Ação Penal Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

ERICK VINICIUS DA SILVA MATTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção de decisão de pronúncia lastreada exclusivamente em prova inquisitorial não corroborada em sede judicial configura coação ilegal
  2. 2 Se a superveniência de sentença condenatória torna prejudicado o habeas corpus impetrado contra a pronúncia

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus quanto à nulidade da pronúncia mostrou-se prejudicado diante da superveniência da sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, de modo que não se conhece do writ por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência consolidada do Tribunal.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.