HC 923123 - DECISAO

HC 923123 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento pelo Tribunal do Júri, que absolveu o paciente na sessão de 02/10/2024 e determinou expedição de alvará de soltura, tornando inútil a prestação mandamental, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MILTON DIAS BICALHO NETO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Reconhecimento Testemunhal, Nulidade Processual, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva Reconhecimento Testemunhal Nulidade Processual Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MILTON DIAS BICALHO NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença de pronúncia por reconhecimento fotográfico supostamente de outra pessoa
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 efeito da superveniência de absolvição no objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento pelo Tribunal do Júri, que absolveu o paciente na sessão de 02/10/2024 e determinou expedição de alvará de soltura, tornando inútil a prestação mandamental, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.