HC 876331 - DECISAO

HC 876331 - DECISAO

A pronúncia não se sustenta quando fundamentada unicamente em depoimentos indiretos (ouvir dizer) e em provas obtidas apenas na fase policial sem confirmação em juízo, configurando perda da chance probatória; diante da insuficiência de indícios robustos de autoria, impõe-se a despronúncia do paciente, sem prejuízo de eventual nova denúncia nos termos legais.

Parties
Paciente: SAUL BATISTA LINO DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Apelação n. 03010414220138050103); Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida para despronunciar o paciente
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Despronúncia, Prova Hearsay (ouvir Dizer), Prova Colhida Em Inquérito Policial, Princípio in Dubio Pro Societate Vs in Dubio Pro Reo, Perda Da Chance Probatória
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Despronúncia Prova Hearsay (ouvir Dizer) +3 more

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Parties

SAUL BATISTA LINO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Apelação n. 03010414220138050103)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se depoimentos de ouvir dizer e depoimentos colhidos apenas na fase policial são suficientes para fundamentar pronúncia pelo Tribunal do Júri
  2. 2 Valoração probatória na fase de admissibilidade da pronúncia
  3. 3 Aplicação do precedente do STJ sobre hearsay e perda da chance probatória

Ratio Decidendi

A pronúncia não se sustenta quando fundamentada unicamente em depoimentos indiretos (ouvir dizer) e em provas obtidas apenas na fase policial sem confirmação em juízo, configurando perda da chance probatória; diante da insuficiência de indícios robustos de autoria, impõe-se a despronúncia do paciente, sem prejuízo de eventual nova denúncia nos termos legais.

Court Disposition

Ordem concedida para despronunciar o paciente

Orders

  • Concedo a ordem impetrada para despronunciar o paciente, sem prejuízo de formulação de nova denúncia, nos termos do art. 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal.
  • Comunique-se com urgência.