HC 952606 - DECISAO

HC 952606 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir recurso próprio ou revisão criminal e não se verificou flagrante ilegalidade; além disso, a decisão de pronúncia está amparada por prova de materialidade e por indícios suficientes de autoria (incluindo depoimento presencial), de modo que a impetração não demonstra vício capaz de ensejar concessão de ofício ou cassação da pronúncia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (via Inadequada)
Outcome
Habeas corpus não conhecido (via inadequada)
Legal Topics
Pronúncia, Nulidade, Prova Testemunhal Indireta (ouvir Dizer), Flagrante Ilegalidade, Concessão De Ofício, Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Nulidade Prova Testemunhal Indireta (ouvir Dizer) Flagrante Ilegalidade Concessão De Ofício +1 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (via Inadequada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 nulidade da decisão de pronúncia por suposto lastro em testemunhos indiretos
  3. 3 suficiência de prova da materialidade e de indícios de autoria para manutenção da pronúncia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir recurso próprio ou revisão criminal e não se verificou flagrante ilegalidade; além disso, a decisão de pronúncia está amparada por prova de materialidade e por indícios suficientes de autoria (incluindo depoimento presencial), de modo que a impetração não demonstra vício capaz de ensejar concessão de ofício ou cassação da pronúncia.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido (via inadequada)

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se.