AREsp 2558602 - DECISAO

AREsp 2558602 - DECISAO

Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo regimental, entendendo-se que o agravo impugnava a admissibilidade do recurso especial; no mérito, manteve-se a pronúncia porque, na fase de juízo de admissibilidade, verificou-se a existência de materialidade e indícios suficientes de autoria e de animus necandi (prova pericial e depoimentos, inclusive confissão do réu quanto aos disparos), e as qualificadoras não podem ser afastadas nesta fase por não serem manifestamente improcedentes, devendo ser apreciadas pelo Tribunal do Júri; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: RODRIGO PEREIRA CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Reconsideração Da Decisão Da Presidência (art. 258, § 3º Ristj); Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental conhecido; reconsiderada a decisão da Presidência (art. 258, § 3º RISTJ); conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Tentativa De Homicídio, Qualificadora Motivo Fútil, Admissibilidade De Recurso Especial, Intempestividade, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Tentativa De Homicídio Qualificadora Motivo Fútil Admissibilidade De Recurso Especial Intempestividade +1 more

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Parties

RODRIGO PEREIRA CORDEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Reconsideração Da Decisão Da Presidência (art. 258, § 3º Ristj); Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se, na fase de pronúncia, é possível afastar qualificadoras presentes na denúncia
  2. 2 se havia indícios suficientes de autoria e animus necandi para manutenção da pronúncia
  3. 3 se a decisão da Presidência de não conhecer do recurso especial por intempestividade deveria ser reconsiderada

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo regimental, entendendo-se que o agravo impugnava a admissibilidade do recurso especial; no mérito, manteve-se a pronúncia porque, na fase de juízo de admissibilidade, verificou-se a existência de materialidade e indícios suficientes de autoria e de animus necandi (prova pericial e depoimentos, inclusive confissão do réu quanto aos disparos), e as qualificadoras não podem ser afastadas nesta fase por não serem manifestamente improcedentes, devendo ser apreciadas pelo Tribunal do Júri; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido; reconsiderada a decisão da Presidência (art. 258, § 3º RISTJ); conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 537/538
  • Conhecer do agravo regimental