HC 858529 - DECISAO

HC 858529 - DECISAO

Verificou-se que a pronúncia contra VALDEIR foi lastreada em depoimentos indiretos e elementos colhidos na fase policial não confirmados em juízo, o que configura prova insuficiente para submeter o acusado ao Tribunal do Júri; por conseguinte, reconheceu-se o constrangimento ilegal e concedeu-se a ordem para despronunciar o paciente, sem prejuízo de nova denúncia nos termos do art. 414, § único, do CPP.

Parties
Paciente: VALDEIR MARCOS MARQUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Concedida Para Despronúncia)
Outcome
Ordem concedida para despronunciar o paciente VALDEIR MARCOS MARQUES DA SILVA
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Prova Indireta, Hearsay Testimony, Nulidade Por Ausência De Prova Judicializada
Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Despronúncia Prova Indireta Hearsay Testimony Nulidade Por Ausência De Prova Judicializada

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Parties

VALDEIR MARCOS MARQUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Concedida Para Despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de indícios de autoria
  2. 2 uso de depoimentos de "ouvir dizer" (hearsay) como fundamento para pronúncia
  3. 3 pronúncia fundada apenas em provas colhidas na fase policial sem confirmação em juízo

Ratio Decidendi

Verificou-se que a pronúncia contra VALDEIR foi lastreada em depoimentos indiretos e elementos colhidos na fase policial não confirmados em juízo, o que configura prova insuficiente para submeter o acusado ao Tribunal do Júri; por conseguinte, reconheceu-se o constrangimento ilegal e concedeu-se a ordem para despronunciar o paciente, sem prejuízo de nova denúncia nos termos do art. 414, § único, do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida para despronunciar o paciente VALDEIR MARCOS MARQUES DA SILVA

Orders

  • Despronúncia do paciente VALDEIR MARCOS MARQUES DA SILVA.
  • Sem prejuízo de formulação de nova denúncia, nos termos do art. 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal.