HC 914708 - DECISAO

HC 914708 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia: o acórdão do Tribunal de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, com elementos colhidos em sede policial e judicial que se corroborarem, atendendo ao art. 413 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal a justificar o conhecimento do writ, devendo prevalecer a vedação ao habeas corpus substitutivo de recurso.

Parties
Paciente: JOSE ADAO DA SILVA; Paciente: LEONARDO MUNIZ DOS REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade Do Fato, Provas Pré Processuais, In Dubio Pro Societate, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Indícios De Autoria Materialidade Do Fato Provas Pré Processuais In Dubio Pro Societate +1 more

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Parties

JOSE ADAO DA SILVA

Paciente

LEONARDO MUNIZ DOS REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 se a sentença de pronúncia se fundamentou exclusivamente em depoimentos colhidos na fase pré-processual e em testemunhos de ouvir dizer
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso previsto em lei
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar o conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia: o acórdão do Tribunal de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, com elementos colhidos em sede policial e judicial que se corroborarem, atendendo ao art. 413 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal a justificar o conhecimento do writ, devendo prevalecer a vedação ao habeas corpus substitutivo de recurso.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.