HC 958052 - DECISAO

HC 958052 - DECISAO

Verificada flagrante ilegalidade na pronúncia, pois as únicas provas produzidas em juízo que apontavam os pacientes como autores eram depoimentos indiretos e elementos colhidos na fase inquisitorial, e sendo pacífico o entendimento desta Corte de que testemunho de ouvir dizer e prova exclusivamente inquisitorial não autorizam a pronúncia, a ordem foi concedida para cassar o acórdão e despronunciar os pacientes

Parties
Paciente: VAGNER LISBOA GALIMBERTI; Paciente: WILSON PERES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Concessiva De Ordem De Ofício Para Despronúncia
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas concedo a ordem de ofício para cassar o acórdão e despronunciar os pacientes
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Prova Extrajudicial, Inquérito Policial, Presunção De Inocência, Art. 413 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Prova Extrajudicial +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VAGNER LISBOA GALIMBERTI

Paciente

WILSON PERES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Concessiva De Ordem De Ofício Para Despronúncia

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de pronúncia baseada exclusivamente em depoimentos indiretos/hearsay e elementos do inquérito policial
  2. 2 requisitos do art. 413 do CPP para pronúncia
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Verificada flagrante ilegalidade na pronúncia, pois as únicas provas produzidas em juízo que apontavam os pacientes como autores eram depoimentos indiretos e elementos colhidos na fase inquisitorial, e sendo pacífico o entendimento desta Corte de que testemunho de ouvir dizer e prova exclusivamente inquisitorial não autorizam a pronúncia, a ordem foi concedida para cassar o acórdão e despronunciar os pacientes

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas concedo a ordem de ofício para cassar o acórdão e despronunciar os pacientes

Orders

  • Não conhecer da impetração (habeas corpus substitutivo de recurso próprio)
  • Cassação do acórdão do Recurso em Sentido Estrito 5001320-65.2017.8.21.0059 proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul