HC 931946 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau fundamentou a pronúncia em provas judicializadas e depoimentos colhidos sob o crivo do contraditório, havendo indícios suficientes de autoria; não se comprovou ilegal constrangimento e a concessão do pedido exigiria reexame do conjunto probatório, providência vedada em habeas corpus.
- Parties
- Paciente: SAMUEL CORREA JOSE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA (Recurso em Sentido Estrito n. 5005735-62.2023.8.24.0103)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Pronúncia, Habeas Corpus, Insuficiência De Provas, Reexame De Provas, Writ Substitutivo De Recurso
Case Brief
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Parties
SAMUEL CORREA JOSE
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA (Recurso em Sentido Estrito n. 5005735-62.2023.8.24.0103)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 cabimento de writ substitutivo de recurso
- 2 pronúncia com base em indícios judicializados
- 3 vedação ao reexame de provas em habeas corpus
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau fundamentou a pronúncia em provas judicializadas e depoimentos colhidos sob o crivo do contraditório, havendo indícios suficientes de autoria; não se comprovou ilegal constrangimento e a concessão do pedido exigiria reexame do conjunto probatório, providência vedada em habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
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