HC 955297 - DECISAO

HC 955297 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo por inadequação da via, e, na análise de ofício quanto à existência de flagrante ilegalidade, concluiu-se que a pronúncia não estava amparada exclusivamente em testemunhos de ouvir dizer ou em provas colhidas apenas na fase inquisitorial, tendo sido verificadas diligências e depoimento presencial de policial que reconheceu o réu, além de outros elementos (laudos, interceptações, quebras de sigilo, inconsistências nos depoimentos), de modo que não se identificou ilegalidade flagrante apta a justificar ordem de ofício.

Parties
Paciente: Lucas do Amaral Machado; Paciente: Pedro Henrique Correia Amaral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo) / Pedido Não Conhecido; Análise De Ofício Realizada Quanto À Existência De Flagrante Ilegalidade
Outcome
Habeas corpus substitutivo não conhecido; na análise de ofício, não verificada flagrante ilegalidade
Legal Topics
Pronúncia, Ouvir Dizer (hearsay), Inquérito Policial, Recurso Em Sentido Estrito, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Ouvir Dizer (hearsay) Inquérito Policial Recurso Em Sentido Estrito Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

Lucas do Amaral Machado

Paciente

Pedro Henrique Correia Amaral

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo) / Pedido Não Conhecido; Análise De Ofício Realizada Quanto À Existência De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Se a pronúncia está amparada exclusivamente em testemunho de ouvir dizer e em provas obtidas na fase inquisitorial (art. 155 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de concessão de ordem de ofício em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo por inadequação da via, e, na análise de ofício quanto à existência de flagrante ilegalidade, concluiu-se que a pronúncia não estava amparada exclusivamente em testemunhos de ouvir dizer ou em provas colhidas apenas na fase inquisitorial, tendo sido verificadas diligências e depoimento presencial de policial que reconheceu o réu, além de outros elementos (laudos, interceptações, quebras de sigilo, inconsistências nos depoimentos), de modo que não se identificou ilegalidade flagrante apta a justificar ordem de ofício.

Court Disposition

Habeas corpus substitutivo não conhecido; na análise de ofício, não verificada flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se