HC 959745 - DECISAO

HC 959745 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de sucedâneo de recurso próprio cabível e por inexistir flagrante ilegalidade; adicionalmente, a pronúncia encontra apoio na prova oral produzida em instrução e fase policial considerada apta em face das circunstâncias e a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, podendo a motivação ser feita per relationem.

Parties
Paciente: LEONARDO DA SILVA RODRIGUES MOOSHER; Acusada: ANDRESSA ALVES DO NASCIMENTO; Acusado: ISMAEL DOS SANTOS VARGAS; Acusado: MAGNUS GILMAR MACHADO; Acusada: JÉSSICA IASMIN ALVES DE AZEVEDO; Acusado: RICHARD DA SILVA ANSCHAU; Acusado: RAFAEL RAMIRES GONÇALVES; Acusado: FELIPE PONCIANO DA SILVA; Acusada: FRANCIELE PONCIANO DA SILVA; Acusado: RODRIGO LUÍS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Pedido Não Conhecido
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Prova Testemunhal/inquérito Policial, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, In Dubio Pro Reo, Fundamentação Per Relationem
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva Prova Testemunhal/inquérito Policial Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso In Dubio Pro Reo +1 more

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Parties

LEONARDO DA SILVA RODRIGUES MOOSHER

Paciente

ANDRESSA ALVES DO NASCIMENTO

Acusada

ISMAEL DOS SANTOS VARGAS

Acusado

MAGNUS GILMAR MACHADO

Acusado

JÉSSICA IASMIN ALVES DE AZEVEDO

Acusada

RICHARD DA SILVA ANSCHAU

Acusado

RAFAEL RAMIRES GONÇALVES

Acusado

FELIPE PONCIANO DA SILVA

Acusado

FRANCIELE PONCIANO DA SILVA

Acusada

RODRIGO LUÍS DE OLIVEIRA

Acusado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Pedido Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus quando há recurso próprio a interpor
  2. 2 pronúncia baseada em provas da fase policial/inquérito
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de sucedâneo de recurso próprio cabível e por inexistir flagrante ilegalidade; adicionalmente, a pronúncia encontra apoio na prova oral produzida em instrução e fase policial considerada apta em face das circunstâncias e a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, podendo a motivação ser feita per relationem.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.