HC 928790 - DECISAO

HC 928790 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse o habeas corpus; o Tribunal de origem fundou a pronúncia em provas produzidas judicialmente e em indícios mínimos de autoria, sendo o reexame das premissas fáticas e afastamento de qualificadoras medida que demandaria dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual a ordem não foi conhecida.

Parties
Paciente: ALDAIR JOSÉ ALVES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadoras (meio Cruel E Recurso Que Dificulte a Defesa), Reexame Probatório, Habeas Corpus Como Via Estreita
Penal Processual Penal Pronúncia Qualificadoras (meio Cruel E Recurso Que Dificulte a Defesa) Reexame Probatório Habeas Corpus Como Via Estreita

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Parties

ALDAIR JOSÉ ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da decisão de pronúncia
  2. 2 valoração de prova policial e prova oral produzida em juízo
  3. 3 possibilidade de afastamento de qualificadoras na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse o habeas corpus; o Tribunal de origem fundou a pronúncia em provas produzidas judicialmente e em indícios mínimos de autoria, sendo o reexame das premissas fáticas e afastamento de qualificadoras medida que demandaria dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual a ordem não foi conhecida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.