HC 876185 - DECISAO

HC 876185 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual não proferiu juízo definitivo sobre a autoria, limitando-se a expor fundamentos e indícios aptos a autorizar a pronúncia (materialidade e indícios), com apoio em prova concretamente mencionada; assim, não se caracterizou excesso de linguagem capaz de influenciar o Conselho de Sentença, motivo pelo qual não se declarou a nulidade do acórdão de pronúncia.

Parties
Paciente: GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS; Paciente: MARCELO ALVES MACIEL; Paciente: VINICIUS DENIAN VANZAN; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado
Processual Penal Direito Penal Pronúncia Excesso De Linguagem Habeas Corpus Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

MARCELO ALVES MACIEL

Paciente

VINICIUS DENIAN VANZAN

Paciente

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 violação do art. 413, § 1º, do Código de Processo Penal
  3. 3 pedido de nulidade do acórdão de pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual não proferiu juízo definitivo sobre a autoria, limitando-se a expor fundamentos e indícios aptos a autorizar a pronúncia (materialidade e indícios), com apoio em prova concretamente mencionada; assim, não se caracterizou excesso de linguagem capaz de influenciar o Conselho de Sentença, motivo pelo qual não se declarou a nulidade do acórdão de pronúncia.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.