HC 943510 - DECISAO

HC 943510 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo por não serem conhecíveis matérias que não foram suscitadas na apelação e porque a superveniência de sentença condenatória prejudica o pedido de revisão da pronúncia; no exame de ofício não se verificou flagrante ilegalidade, uma vez que a pronúncia se mostrou fundada em prova da materialidade e em indícios de autoria não exclusivamente derivados da fase policial, e não se caracterizou excesso de linguagem que exigisse anulação.

Parties
Paciente: Wellington Santos Barros; Réu: Josemar José da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se visualizou flagrante ilegalidade
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Provas Do Inquérito Policial, Direito Ao Silêncio, Assistência De Advogado No Inquérito, Qualificadoras
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Parties

Wellington Santos Barros

Paciente

Josemar José da Silva

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 uso de elementos colhidos na fase policial como base exclusiva para pronúncia
  3. 3 ausência de advogado na fase do inquérito e não-advertência sobre o direito de permanecer em silêncio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo por não serem conhecíveis matérias que não foram suscitadas na apelação e porque a superveniência de sentença condenatória prejudica o pedido de revisão da pronúncia; no exame de ofício não se verificou flagrante ilegalidade, uma vez que a pronúncia se mostrou fundada em prova da materialidade e em indícios de autoria não exclusivamente derivados da fase policial, e não se caracterizou excesso de linguagem que exigisse anulação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se visualizou flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se e Intime-se.