AREsp 2660679 - ACORDAO

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Mantida a decisão de pronúncia e a qualificadora 'mediante surpresa' porque as instâncias ordinárias registraram motivação e indícios mínimos suficientes (depoimentos e conjunto probatório, incluindo ingresso inesperado no bar e disparos), e porque a exclusão da qualificadora demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7/STJ; assim, a qualificadora só poderia ser afastada se manifestamente improcedente.

Parties
Agravante: JOSE DOS PASSOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadora 'mediante Surpresa', Competência Do Tribunal Do Júri, Súmula N. 7/stj
Direito Processual Penal Pronúncia Qualificadora 'mediante Surpresa' Competência Do Tribunal Do Júri Súmula N. 7/stj

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Parties

JOSE DOS PASSOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a qualificadora do homicídio 'mediante surpresa' poderia ser afastada na fase de pronúncia por ausência de motivação concreta

Ratio Decidendi

Mantida a decisão de pronúncia e a qualificadora 'mediante surpresa' porque as instâncias ordinárias registraram motivação e indícios mínimos suficientes (depoimentos e conjunto probatório, incluindo ingresso inesperado no bar e disparos), e porque a exclusão da qualificadora demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7/STJ; assim, a qualificadora só poderia ser afastada se manifestamente improcedente.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Negado provimento ao recurso especial