HC 852290 - DECISAO

HC 852290 - DECISAO

Havendo sentença condenatória superveniente, prejudica-se a pretensão de anular a pronúncia, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LEONARDO DE OLIVEIRA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Despronúncia Habeas Corpus Prejudicialidade Por Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

LEONARDO DE OLIVEIRA MACHADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Nulidade da sentença de pronúncia
  3. 3 Possibilidade de despronúncia após condenação

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente, prejudica-se a pretensão de anular a pronúncia, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se