AREsp 2706774 - DECISAO

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A manutenção da pronúncia funda-se na existência de elementos informativos e de prova colhida em juízo (boletim de ocorrência, depoimentos, laudo pericial) que comprovam materialidade e indícios suficientes de autoria; o acolhimento da tese defensiva exigiria revolvimento fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Parties
Recorrente: AILTON OLIVEIRA DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Quanto À Admissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade, Legítima Defesa, Revolvimento Fático Probatório, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Impronúncia Indícios De Autoria Materialidade Legítima Defesa Revolvimento Fático Probatório +1 more

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Parties

AILTON OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Quanto À Admissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a pronúncia estava devidamente fundamentada na materialidade e em indícios suficientes de autoria
  2. 2 se haveria ausência do dolo de tentativa de homicídio que justificasse a despronúncia
  3. 3 se o exame das provas violaria a vedação ao revolvimento fático-probatório prevista na Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

A manutenção da pronúncia funda-se na existência de elementos informativos e de prova colhida em juízo (boletim de ocorrência, depoimentos, laudo pericial) que comprovam materialidade e indícios suficientes de autoria; o acolhimento da tese defensiva exigiria revolvimento fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.