HC 963064 - DECISAO

HC 963064 - DECISAO

Denegada a ordem liminar porque o Tribunal de origem constatou indícios suficientes de autoria aptos a justificar a pronúncia (depoimentos corroborados por áudios e prova policial), e não foi possível, na via submetida a este Tribunal, deliberar sobre pedido de substituição da prisão preventiva por não ter sido apreciado pela Corte de origem.

Parties
Paciente: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS NETO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Liminar
Outcome
ordem liminar denegada
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Indícios De Autoria, Qualificadoras, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Júri Pronúncia Despronúncia Indícios De Autoria Qualificadoras +2 more

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Parties

LUIZ FERREIRA DOS SANTOS NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Liminar

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para pronúncia
  2. 2 valoração de prova testemunhal e áudios
  3. 3 ouvir dizer/hearsay

Ratio Decidendi

Denegada a ordem liminar porque o Tribunal de origem constatou indícios suficientes de autoria aptos a justificar a pronúncia (depoimentos corroborados por áudios e prova policial), e não foi possível, na via submetida a este Tribunal, deliberar sobre pedido de substituição da prisão preventiva por não ter sido apreciado pela Corte de origem.

Court Disposition

ordem liminar denegada

Orders

  • denego a ordem liminarmente.
  • Publique-se.