REsp 2099858 - DECISAO

REsp 2099858 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, admitiu-se parcialmente o seu processamento, porém negou-se provimento ao recurso especial porque o conjunto probatório produzido em juízo (depoimentos, confissão do recorrente em juízo e vídeos de monitoramento) é suficiente, ao menos para fins de admissibilidade, para manter a pronúncia; além disso, o pedido de reconhecimento de dissídio jurisprudencial foi indeferido por ausência de cotejo analítico e pela inadequação de paradigmas oriundos de habeas corpus.

Parties
Recorrente: EDERSON MOSSI GOETTENS; Corréu: ALAN ROCKEMBACH; Corréu: HONATHAN LOPES DOS SANTOS; Parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Pronúncia, Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Reconhecimento Fotográfico, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Reconhecimento Fotográfico Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

EDERSON MOSSI GOETTENS

Recorrente

ALAN ROCKEMBACH

Corréu

HONATHAN LOPES DOS SANTOS

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violações alegadas aos arts. 155, 414 e 415, II e IV, do Código de Processo Penal
  2. 2 se a pronúncia pode ser baseada em provas exclusivamente do inquérito
  3. 3 necessidade de observância do art. 226 do CPP no reconhecimento de pessoas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, admitiu-se parcialmente o seu processamento, porém negou-se provimento ao recurso especial porque o conjunto probatório produzido em juízo (depoimentos, confissão do recorrente em juízo e vídeos de monitoramento) é suficiente, ao menos para fins de admissibilidade, para manter a pronúncia; além disso, o pedido de reconhecimento de dissídio jurisprudencial foi indeferido por ausência de cotejo analítico e pela inadequação de paradigmas oriundos de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se