HC 949389 - DECISAO

HC 949389 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a via não substitui o recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade; neste caso a pronúncia foi fundada em prova da materialidade (laudo de lesões) e em indícios de autoria (depoimentos, inclusive irrepetíveis), e o reexame do conjunto fático-probatório não é admissível em sede de habeas corpus, razão pela qual não se verificou ilegalidade a justificar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: WERVETON DOS REIS LOPES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Corréu: ROBERTO VIANA FERREIRA; Vítima: JOMALIA TEIXEIRA; Corréu (falecido): FERNANDO MODESTO DOS REIS; Corréu: FABRÍCIO NASCIMENTO ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado Pelo Stj)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Habeas Corpus Substitutivo, Valoração De Prova Testemunhal, Provas Irrepetíveis, Impronúncia
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia In Dubio Pro Societate Habeas Corpus Substitutivo Valoração De Prova Testemunhal Provas Irrepetíveis +1 more

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Parties

WERVETON DOS REIS LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Impetrado

ROBERTO VIANA FERREIRA

Corréu

JOMALIA TEIXEIRA

Vítima

FERNANDO MODESTO DOS REIS

Corréu (falecido)

FABRÍCIO NASCIMENTO ROSA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 requisitos da pronúncia (materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 valoração de depoimentos colhidos em fase policial e prova irrepetível

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a via não substitui o recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade; neste caso a pronúncia foi fundada em prova da materialidade (laudo de lesões) e em indícios de autoria (depoimentos, inclusive irrepetíveis), e o reexame do conjunto fático-probatório não é admissível em sede de habeas corpus, razão pela qual não se verificou ilegalidade a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.