AREsp 2681323 - DECISAO

AREsp 2681323 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para despronunciar o acusado, por entender que a pronúncia não pode se apoiar isoladamente em depoimentos indiretos de policiais e em elementos informativos do inquérito e que, na fase de pronúncia, exige-se nível probatório elevado, com corroboração por provas diversas, claras e convincentes, o que ausentou no caso concreto, nos termos dos arts. 413 e 414 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: EDSON ALMEIDA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (penal) / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Quanto À Pronúncia/impronúncia
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para despronunciar o acusado.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Prova Testemunhal Indireta, Elementos Do Inquérito, Standard Probatório Na Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Art. 413 CPP, Art. 414 CPP, Art. 155 CPP
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Prova Testemunhal Indireta Elementos Do Inquérito Standard Probatório Na Pronúncia +4 more

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Parties

EDSON ALMEIDA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (penal) / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Quanto À Pronúncia/impronúncia

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia pode se fundamentar isoladamente em depoimentos indiretos de policiais e em elementos informativos do inquérito
  2. 2 Qual o standard probatório exigido para a pronúncia (nível de corroboração e necessidade de provas diversas, claras e convincentes)
  3. 3 Aplicação dos arts. 413 e 414 do CPP e do art. 155 do CPP ao caso concreto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para despronunciar o acusado, por entender que a pronúncia não pode se apoiar isoladamente em depoimentos indiretos de policiais e em elementos informativos do inquérito e que, na fase de pronúncia, exige-se nível probatório elevado, com corroboração por provas diversas, claras e convincentes, o que ausentou no caso concreto, nos termos dos arts. 413 e 414 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para despronunciar o acusado.

Orders

  • Despronúncia do acusado
  • Publique-se.