HC 920908 - DECISAO

HC 920908 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque a decisão de pronúncia estava lastreada exclusivamente em depoimentos indiretos (ouvir dizer) e em elementos da fase inquisitorial não confirmados em juízo, não havendo prova judicializada suficiente para subsidiar a pronúncia, impondo-se a despronúncia dos pacientes, sem prejuízo de nova denúncia conforme art. 414, § único do CPP.

Parties
Paciente: JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS; Paciente: WESLEY PAULINO DA GAMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida (despronúncia)
Outcome
Ordem concedida para despronunciar os pacientes
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Testemunho De Ouvir Dizer (hearsay), Prova Colhida Na Fase Inquisitorial, Prova Judicializada, Tribunal Do Júri
Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Despronúncia Testemunho De Ouvir Dizer (hearsay) Prova Colhida Na Fase Inquisitorial Prova Judicializada Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS

Paciente

WESLEY PAULINO DA GAMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida (despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Pronúncia fundada exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial
  2. 2 Valor probatório insuficiente de testemunhos indiretos/"ouvir dizer" para embasar pronúncia
  3. 3 Ausência de prova judicializada capaz de subsidiar pronúncia

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque a decisão de pronúncia estava lastreada exclusivamente em depoimentos indiretos (ouvir dizer) e em elementos da fase inquisitorial não confirmados em juízo, não havendo prova judicializada suficiente para subsidiar a pronúncia, impondo-se a despronúncia dos pacientes, sem prejuízo de nova denúncia conforme art. 414, § único do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida para despronunciar os pacientes

Orders

  • Despronunciar os pacientes
  • Sem prejuízo de formulação de nova denúncia, nos termos do art. 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal