HC 963523 - DECISAO

HC 963523 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado inadequado para discutir questões que deveriam ser suscitadas nas instâncias ordinárias (evitando supressão de instância); as alegações de nulidade e de excludente de ilicitude não foram debatidas oportunamente nem demonstradas de forma incontroversa, a pronúncia foi fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a desclassificação exigiria reexame probatório e a suposta nulidade da sessão não trouxe prejuízo, de modo que não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO GARCIA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Legítima Defesa, Legítima Defesa Putativa, Desclassificação, Excesso De Linguagem, Nulidade Por Ausência De Citação, Supressão De Instância (art. 155 Cpp), Inexigibilidade De Conduta Diversa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Estatuto Do Desarmamento Pronúncia Legítima Defesa Legítima Defesa Putativa +5 more

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Parties

LEANDRO GARCIA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 nulidade por ausência de citação
  3. 3 nulidade da sessão de julgamento por coincidência de horário e cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado inadequado para discutir questões que deveriam ser suscitadas nas instâncias ordinárias (evitando supressão de instância); as alegações de nulidade e de excludente de ilicitude não foram debatidas oportunamente nem demonstradas de forma incontroversa, a pronúncia foi fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a desclassificação exigiria reexame probatório e a suposta nulidade da sessão não trouxe prejuízo, de modo que não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.