HC 840395 - DECISAO

HC 840395 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória contra os pacientes, conforme o entendimento do STJ de que tal superveniência torna prejudicada a pretensão de nulidade da sentença de pronúncia.

Parties
Paciente: JOSE RENATO DO PRADO OLIVEIRA FILHO; Paciente: KESSY FERNANDO PEDROSO RAINEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Nulidade Da Sentença De Pronúncia, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Habeas Corpus Nulidade Da Sentença De Pronúncia Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

JOSE RENATO DO PRADO OLIVEIRA FILHO

Paciente

KESSY FERNANDO PEDROSO RAINEL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de desconstituição da pronúncia após sentença condenatória ou trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória contra os pacientes, conforme o entendimento do STJ de que tal superveniência torna prejudicada a pretensão de nulidade da sentença de pronúncia.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.