HC 963264 - DECISAO

HC 963264 - DECISAO

Indeferida a liminar por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade e por inadequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio, observado que as provas apontadas não se resumem a 'ouvir dizer' e incluem elementos investigativos (referência a vídeo e depoimentos policiais) que justificam manutenção da pronúncia e apreciação pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: EDVALDO LEITE DE SOUZA; Paciente: JOAO GABRIEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Recurso em Sentido Estrito n. 0000080-08.2020.8.17.0650)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Provas Testemunhais, Recurso Em Sentido Estrito, Impronúncia, Constrangimento Ilegal
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Parties

EDVALDO LEITE DE SOUZA

Paciente

JOAO GABRIEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Recurso em Sentido Estrito n. 0000080-08.2020.8.17.0650)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 valor probatório do testemunho indireto para a pronúncia
  3. 3 possibilidade de exclusão de qualificadora na sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

Indeferida a liminar por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade e por inadequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio, observado que as provas apontadas não se resumem a 'ouvir dizer' e incluem elementos investigativos (referência a vídeo e depoimentos policiais) que justificam manutenção da pronúncia e apreciação pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.