AREsp 2740249 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido comprovou a materialidade e indícios suficientes de autoria com base em provas produzidas em juízo e em elementos do inquérito harmonizados com o contraditório; tratava-se de juízo de admissibilidade (pronúncia), e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: SINVAL FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Inadmissão De Recurso Especial, Prova Testemunhal, Inquérito Policial, Contraditório, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Inadmissão De Recurso Especial Prova Testemunhal Inquérito Policial +2 more

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Parties

SINVAL FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 155 e 593, inciso III, alínea "d", e § 3º, do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a pronúncia foi fundamentada exclusivamente em elementos do inquérito policial
  3. 3 Se houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido comprovou a materialidade e indícios suficientes de autoria com base em provas produzidas em juízo e em elementos do inquérito harmonizados com o contraditório; tratava-se de juízo de admissibilidade (pronúncia), e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.