AREsp 2483965 - ACORDAO

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A pronúncia foi mantida porque está fundamentada em prova testemunhal suficiente que descreve a dinâmica dos fatos, a alegação de fundamentação genérica não procede e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Pronúncia, Nulidade Por Fundamentação Genérica, Reexame De Provas, Prova Testemunhal, Princípio Da Soberania Dos Veredictos, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Penal Pronúncia Nulidade Por Fundamentação Genérica Reexame De Provas Prova Testemunhal Princípio Da Soberania Dos Veredictos Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validade da decisão de pronúncia por homicídio tentado
  2. 2 alegação de fundamentação genérica do acórdão
  3. 3 ausência de justa causa para pronúncia

Ratio Decidendi

A pronúncia foi mantida porque está fundamentada em prova testemunhal suficiente que descreve a dinâmica dos fatos, a alegação de fundamentação genérica não procede e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental desprovido