HC 740076 - DECISAO

HC 740076 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse provocada pela realização da sessão do Tribunal do Júri e pela prolação de sentença condenatória transitada em processo subsequente, tornando sem objeto o pedido de anulação da pronúncia impugnada.

Parties
Paciente: JEAN NUNES ROCHA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Interesse
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do interesse
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Art. 155 Do Código De Processo Penal, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Interesse
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Art. 155 Do Código De Processo Penal Habeas Corpus Perda Superveniente De Interesse

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Parties

JEAN NUNES ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Interesse

Legal Issues

  1. 1 legalidade da pronúncia baseada unicamente em provas produzidas na investigação policial
  2. 2 aplicação do art. 155 do Código de Processo Penal
  3. 3 prejuízo do habeas corpus por perda superveniente do interesse diante de condenação posterior

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse provocada pela realização da sessão do Tribunal do Júri e pela prolação de sentença condenatória transitada em processo subsequente, tornando sem objeto o pedido de anulação da pronúncia impugnada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do interesse

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.