HC 953617 - DECISAO

HC 953617 - DECISAO

Considerando que o paciente foi absolvido em julgamento pelo Tribunal do Júri em 01/11/2024, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EDNALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Após Absolvição No Tribunal Do Júri)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto em razão da absolvição do paciente.
Legal Topics
Pronúncia, Nulidade Processual, Excesso De Linguagem, Provas, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Nulidade Processual Excesso De Linguagem Provas Perda De Objeto

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Parties

EDNALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Após Absolvição No Tribunal Do Júri)

Legal Issues

  1. 1 nulidade a partir da sentença de pronúncia por excesso de linguagem
  2. 2 decisões baseadas exclusivamente em inquérito policial e testemunhos indiretos (ouvir dizer)
  3. 3 insuficiência de provas judicializadas para embasar a pronúncia (alegação de violação ao artigo 155 do CPP)

Ratio Decidendi

Considerando que o paciente foi absolvido em julgamento pelo Tribunal do Júri em 01/11/2024, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto em razão da absolvição do paciente.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se