AREsp 2792646 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e, no mérito, negou‑se provimento ao recurso especial porque, embora seja princípio que a pronúncia não deva fundar‑se exclusivamente em provas de inquérito ou depoimentos indiretos, no caso concreto havia indícios idôneos (localização da motocicleta, apreensão de munições, coldre e balaclava na residência do acusado) suficientes para a pronúncia, não se configurando violação dos dispositivos invocados.

Parties
Recorrente: FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Inadmissão De Recurso Especial, In Dubio Pro Societate, Provas Do Inquérito, Depoimentos Indiretos, Art. 155 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Inadmissão De Recurso Especial In Dubio Pro Societate Provas Do Inquérito Depoimentos Indiretos Art. 155 Do CPP

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Parties

FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de elementos de inquérito e depoimentos indiretos na fase de pronúncia
  2. 2 Validade do in dubio pro societate na etapa de pronúncia
  3. 3 Suficiência de indícios para pronúncia (art. 413 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e, no mérito, negou‑se provimento ao recurso especial porque, embora seja princípio que a pronúncia não deva fundar‑se exclusivamente em provas de inquérito ou depoimentos indiretos, no caso concreto havia indícios idôneos (localização da motocicleta, apreensão de munições, coldre e balaclava na residência do acusado) suficientes para a pronúncia, não se configurando violação dos dispositivos invocados.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.